Irã 'abusa' dos direitos nacionais e internacionais dos cristãos
Pelo
menos 300 cristãos foram presos nos últimos três anos no Irã. As acusações mais
comuns são ações contra a segurança pública e propaganda contra o regime.
Muitos destes cristãos foram presos por fazer parte de "igrejas
domésticas", pequenas reuniões de cristãos que se encontram para adorar e
orar juntos
Os contínuos maus tratos do Irã à sua minoria
cristã foi um dos temas levantados em reunião recente do Conselho de Direitos
Humanos das Nações Unidas.
Attieh Fard, uma advogada especializada em direitos humanos, pediu ao
presidente Hassan Rouhani para cumprir suas promessas feitas às Nações Unidas,
em Nova York, libertando os 42 cristãos presos e os 45 que aguardam julgamento.
Fard disse que esses números representam apenas os casos conhecidos. O
número real é muito maior, levando-se em conta que muitos têm permanecido em
silêncio devido às ameaças do governo. Ao fazer isso, afirmou em seu relatório
de 24 de setembro, o governo viola as suas obrigações legais nacionais e
internacionais.
"Ao fazer essas acusações contra os cristãos, tanto o governo como
o Judiciário cometeram um erro fatual porque as reuniões cristãs em casas ou
igrejas são formadas, principalmente, para os cristãos adorarem e estudarem a
Bíblia juntos, e não para mudarem o regime. Elas não têm qualquer objetivo
político. Portanto, estes julgamentos são errados", disse Fard.
Fard acrescentou que encontros semelhantes eram realizados por
muçulmanos xiitas, que se reúnem em grupos para estudar o Alcorão e orar. Mas
essas reuniões não foram consideradas uma ameaça à segurança nacional. Alguns
cristãos presos são obrigados a ouvir o Alcorão e "bastante
pressionados" a se converter ao islamismo. Ela disse que muitos deles são
torturados e têm seus bens confiscados. Então, depois de serem libertados,
perdem geralmente o direito à educação ou emprego.
O artigo 26 da Constituição iraniana concede o direito a minorias
religiosas, incluindo os cristãos, de formar sociedades e se reunir. Como tal,
igrejas domésticas são entidades legítimas. Segundo Fard, muitos pastores têm
sido presos e mesmo aqueles que são libertados são frequentemente mantidos sob
um tipo de prisão domiciliar. O Rev. Robert Asseriyan, que foi preso no início
deste ano, é um exemplo. Desde que foi solto, Asseriyan foi impedido de falar
com qualquer outro cristão, disse ela.
"Alguns líderes da igreja que não estão presos têm sofrido ameaças
do governo dizendo que, se não cessarem as suas atividades ou deixarem de ir às
igrejas, serão prejudicados eles próprios ou os membros de suas famílias -
mortos, fisicamente atacados ou estuprados", disse ela.
O Irã anunciou que está comprometido com o Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos, incluindo o artigo 18, que garante o direito de
qualquer pessoa a mudar de religião. No entanto, Fard disse que o governo tem
"repetidamente prendido cristãos que se converteram do Islamismo,
confiscando suas propriedades e os forçando a abandonar seu trabalho ou seus
empregadores a demiti-los".
Fard compartilhou o exemplo de um professor que trabalhava para o
Ministério da Educação há 30 anos. Depois de descobrirem que ele era um
cristão, foi demitido.
Algumas mulheres cristãs perderam a custódia de seus filhos depois de
seu divórcio de homens muçulmanos, uma vez que eram tidas como cristãs que
abriram mão de seus direitos. Em um caso, o juiz disse à mãe de uma menina de
dois anos que ela poderia manter a custódia de sua filha caso se tornasse
muçulmana. Enquanto isso, muitos cristãos são forçados a casar-se em cerimônias
muçulmanas e realizar funerais islâmicos para os membros cristãos da família.
A recente soltura de duas mulheres cristãs pelo governo foi bem
recebida, disse Fard, mas ela pediu ao governo para "libertar todos os
prisioneiros cristãos e proteger os seus direitos de cidadania quando forem
soltos". Fard também mencionou o fechamento das igrejas de língua persa
por parte do governo, acrescentando que não só os cristãos estão impedidos de
convidar os não-cristãos a participar como também estão impedidos de aceitar
qualquer não-cristão que queira participar.
A solicitação do governo a todas as igrejas para fornecer os detalhes do
cartão nacional de identidade de todos os membros e para instalar câmeras de
vigilância nas igrejas é contra o artigo 23 da Constituição do Irã, que proíbe
o governo de exigir detalhes da religião ou crença de uma pessoa.
Fard concluiu: "É óbvio que o governo islâmico do Irã tem tomado
medidas para impedir o acesso de cristãos e do público a sociedades cristãs, igrejas,
literatura e a religião cristã, não levando em conta os direitos
constitucionais dos cristãos, nacionais e internacionais. Agora que o Irã se
diz comprometido com suas obrigações internacionais, deve começar de fato a
tomar medidas para proteger estes direitos constitucionais".
Fonte: Portas
Abertas Internacional
Tradução: Daniela
Cunha
